Na próxima terça-feira, dia 12 de abril, será realizada no auditório da Câmara Municipal, às 10h30min, a audiência pública referente à avaliação para exercícios financeiros de 2023.
A comunidade em geral está convidada a participar. Assim como instituições não governamentais, e integrantes dos segmentos organizados da sociedade. A audiência cumpre o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022
O Prefeito Municipal de Itajá, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2023, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a ser realizada no auditório da Câmara Municipal, no dia 12 de abril de 2022, às 10h30min.
Itajá/GO, em 06 de abril de 2022.
RENIS CESAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
