LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajá à Emenda Constitucional no 103/2019 e dá outras providências)

Compartilhar
Relacionadas

20 mar 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 001/2006, e dá outras providências)

20 mar 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 001/2006, e dá outras providências)

1 nov 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajá à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências)

8 ago 2022