Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos de propriedade do Município de Itajá-GO, para fins de construção de moradia e dá outras providências.
LEI Nº 1614/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1700/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 001/2006, e dá outras providências)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 001/2006, e dá outras providências)
