Dispõe sobre a autorização de realização de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1671/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itajá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
-
LEI Nº 1670/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.511/2016, acerca da taxa administrativa do IPASI, com base na Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências)
