Março
- Decreto Nº 1220/2023: Dispõe sobre a Convocação da 6º Etapa Municipal da 10º Conferência Estadual e 17º Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto Nº 1216-A/2023: Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CMACS/FUNDEB, e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 1213-A/2023: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A. e dá outras providências
