DECRETOS 2014


Novembro

  • Decreto Nº 767/2014: Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 639, de 02 de janeiro de 2013, que dispôs sobre a designação de responsáveis pelas gestões administrativas e dá outras providências

Outubro

  • Decreto Nº 763/2014: “Dispõe sobre nomeação de Diretor Executivo do IPASI e dá outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 722/2014: Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a lei federal nº 11.738/2008, para os profissionais do magistério no exercício 2014 e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 714/2014: Dispõe sobre a designação de responsáveis pelas gestões administrativas do FMDCA e FMHIS e dá outras providências