Autor CR2-admin8
junho, 2022
LEI Nº 1671/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itajá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
LEI Nº 1670/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.511/2016, acerca da taxa administrativa do IPASI, com base na Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências)
LEI Nº 1669/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos previdenciários devidos pelo Município de Itajá, Estado de Goiás ao Instituto de Previdência do Município de Itajá – IPASI)
LEI Nº 1668/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a doação de recursos financeiros e cessão de funcionários e maquinários para realização de festa de rodeio junto ao Sindicato Rural de Itajá-GO, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 1667/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências)
LEI Nº 1665/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 1666/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Itajá e define princípios e diretrizes)
